Conceitos

• Reconhecimento: comparação leiga entre a experiência sensorial atual com a experiência passada. Presume, portanto, que houve experiência passada. Qualquer pessoa pode realizá-la, pois é subjetivo. Embora possa ser usado como prova, não pode ser a única, pois memórias são falhas, emoções fortes no contexto de um crime distorcem-nas, e cadáveres mudam post mortem;
• Identidade: conjunto de caracteres próprios e exclusivos de uma pessoa, incluindo aspectos objetivos (interação fenótipo, genótipo, e meio ambiente) e subjetivos (consciência do indivíduo de ser ele mesmo);
• Identificação: processo técnico-científico pelo qual se estabelece a identidade objetiva, por meio de sinais físicos (no vivo e no morto), funcionais/laborais, ou psíquicos (apenas no vivo). Pode ser médico-legal (feita por legistas) ou judiciária/policial (feita por peritos em identificação).

Fases

São feitos 2 registros e uma comparação. Sem uma base de comparação, dados prévios, não é possível saber a qual indivíduo correspondem os dados coletados.

Fundamentos dos métodos de identificação

Elementos sinaléticos são os sinais e dados utilizados na identificação. Precisam cumprir a quatro requisitos fundamentais:

• Unicidade: individualidade, referem-se a algo exclusivo do indivíduo;
• Imutabilidade: perenidade, não podem se modificar facilmente por tempo ou doenças;
• Praticabilidade: fácil registro e obtenção, conforme adequação a custos e parâmetros socioculturais;
• Classificabilidade: fácil arquivamento e recuperação das informações colhidas.

Métodos de identificação

• Mutilações, cicatrizes, marcas, estigmas, e tatuagens;
• Relato falado (embora haja método para o desenhista, não haverá para o relator, sendo este, portanto, um método mais falho);
• Fotografia sinalética (fotografia tirada quando o indivíduo é preso, que segue padrões específicos);
• Antropometria;
• DNA (pode não estar íntegro, e tem pouca praticabilidade: no Brasil, só há banco de DNA para estupradores e homicidas, a partir de 2012);
• Rugopalatoscopia (”impressão digital” do palato duro);
• Queiloscopia;
• Poroscopia;
• Oftalmoscopia;
• Flebografia;
• Radiografia de seios paranasais;
• Análise de voz;
• Caligrafia;
• Arcada dentária (muito útil, desde que haja radiografia antiga para servir de base de comparação);
• Número de série de órteses e próteses;
• Datiloscopia (cumpre a todos os requisitos fundamentais).

Datiloscopia

Método de identificação mais usado no mundo. Empregado no Brasil desde 1903. Cumprimento dos requisitos por impressões digitais:

• Unicidade: elementos qualitativos são diferentes mesmo em gêmeos;
• Imutabilidade: permanecem iguais do 6º mês de vida intrauterina até a fase coliquativa da putrefação;
• Praticabilidade: coleta rápida, segura, e adequada socialmente (impressões digitais obtidas no âmbito cível são usadas em processos penais);
• Classificabilidade: possuem 4 tipos fundamentais

Sistema decadactilar/datiloscópico de Vucetich

Baseia-se na disposição das cristas desmopapilares. Há 3 sistemas ou regiões: basilar/basal, marginal, e nuclear. Seu ponto de confluência é o delta.

Há 4 tipos fundamentais de deltas:

• Presilha externa (E): delta à esquerda do observador;
• Presilha interna (I): delta à direita do observador;
• Verticilo (V): dois deltas;
• Adéltico/Arco (A): sem delta.

A partir disso, se forma a fórmula datiloscópica. O numerador/série traz os dedos da mão direita, começando pelo polegar, representado por uma letra. Seguem os demais dedos (ordem: indicador, médio, anular, e mínimo), representador pos números. O denominador/secção trará os dedos da mão esquerda, na mesma sequência.

Tipo fundamental	Polegar	Demais dedos
Verticilo	V	4
Presilha externa	E	3
Presilha interna	I	2
Arco	A	1
Dedos defeituosos	X	X
Amputações	O	O

São considerados “defeituosos” dedos que, por quaisquer motivos, não permitam ter seu tipo identificado.

Há 1.048.576 combinações possíveis, de modo que a fórmula datiloscópica apenas classifica os indivíduos, e os pontos característicos distinguem os indivíduos entre si. Tais pontos são acidentes encontrados nas cristas papilares.

No Brasil, para que duas impressões digitais sejam consideradas da mesma pessoa, é preciso haver 12 pontos idênticos e nenhum ponto divergente (presente na amostra, mas não no indivíduo). Esse é um match informatizado que é, posteriormente, verificado por perito.

São vários esses pontos: forquilha, encerro, ponto, cortada, bifurcação, ilhota, interseção, delta, etc.

Antropologia forense

Realiza a identificação de corpos em estado avançado de putrefação, ossadas, corpos carbonizados, segmentos corporais, etc. Tem estreita parceria com Delegacia de Desaparecidos.

Exame médico-legal de ossadas

Determinação de espécie

À antropologia forense cabe apenas ossadas humanas. Se for identificado animal não humano, a perícia já é interrompida.

Quando a ossada é completa, essa é uma determinação simples. Caso contrário, pode-se verificar:

• Morfologia geral dos ossos, numerando cada fragmento;
• Clavícula: osso com características exclusivas da espécie humana, sendo o primeiro a iniciar a ossificação (5-6 semanas de vida intrauterina);
• Microscopia dos canais de Havers;
• Sangue:
  • Cristais de Teichmann: sua presença indica que o material é sangue, independentemente da espécie;
  • Morfologia das hemácias;
  • Albuminorreação, reação antígeno-anticorpo, e método de Uhlenhuth.

Determinação de número de indivíduos

Em desastres, é possível que só se encontrem fragmentos corporais, de modo que não é trivial determinar quantos indivíduos estavam envolvidos.

Determinação de sexo

Pode falhar, pois existem pessoas trans que não revelam à sua comunidade que seu sexo biológico é distinto de sua identidade de gênero, e não considera interssexualidade.

Os ossos mais importantes são:

• Pelve: mais larga nas mulheres (maior ângulo infrapúbico), mais pesada e robusta em homens, com relevos ósseos mais proeminentes. Como sua formação é altamente dependente da puberdade, é menos precisa em crianças e adolescentes;
• Crânio:
  • Fronte: glabela é mais proeminente e posteriorizada no homem, e mais horizontal na mulher;
  • Rebordo supraorbitário: mais redondo no homem, e mais fino na mulher;
  • Processo mastoide: mais proeminente no homem;
  • Ângulo da mandíbula: mais agudo no homem;
  • Protuberância mentoniana: mais proeminente no homem.
• Mandíbula;
• Tórax;
• Ossos longos;
• Arcada dentária superior: na vista anterior, é V no homem, com molar mais lateralizado, e em U na mulher;
• C1 (Atlas): superfície articular superior para o côndilo occipital tem formato de sola de sapato no homem, e de feijão na mulher.

Estimativa de idade

Do nascimento à adolescência, pode ser feita pela análise dos centros de ossificação (fechamento metafisário, soldadura das epífises, comprimento de ossos longos). Até os 10 anos, também se emprega o desenvolvimento e a erupção dentária.

A partir da puberdade, emprega-se:

• Pelve: fusão dos centros de ossificação acontece na juventude, e alterações da sínfise púbica (torna-se mais lisa) acontecem dos 30-50 anos;
• Fechamento das suturas cranianas: ocorre entre 25-50 anos, com apagamento total dos 65-80;
• Desgaste dentário;
• Densidade óssea (vértebras, fêmur).

Estimativa de estatura

Pela ação da gravidade, o cadáver recente tem 2 cm a mais que o vivo. Já a ossada, por não ter partes moles, tem 4-6 cm a menos que o vivo.

Para obtê-la, deve-se somar o comprimento de crânio, C2-L5, S1, fêmur, tíbia, tálus, e calcâneo.

Entre populações, essa estimativa pode sofrer grandes variações, especialmente devido aos ossos longos.

Estimativa de etnia/ancestralidade

É controversa a validade e precisão dessas técnicas. Segundo Ottolenghi, há 5 tipos étnicos fundamentais:

• Caucásico;
• Mongólico;
• Negroide;
• Indiano;
• Australoide.

E a caracterização étnica é feita pelos índices (medidas do crânio):

• Craniano;
• Facial superior;
• Nasal;
• De prognatismo (ângulo facial).

O índice cefálico é a relação entre a largura e o comprimento do crânio, e seria indicativo de etnia. A Fórmula de Retzius a define como:

Verificação de marcas ósseas

Doenças, estigmas profissionais, traumas antigos, etc.

Estimativa da causa da morte

Através de outros dados.

Identificação médico-legal

Caso possível, pois a antropologia forense, muitas vezes, funciona mais para excluir que para firmar uma identificação.

Referência(s)

Aulas da professora Luciana de Paula Lima Gazzola.